O recibo de prestação de serviço é um documento formal que comprova o pagamento realizado por um serviço executado. Ele possui valor legal e pode ser utilizado como prova documental em situações de cobranças indevidas, divergências contratuais ou questionamentos sobre valores pagos.
Além disso, o recibo de prestação de serviço é essencial para comprovar a quitação total ou parcial do serviço contratado, oferecendo segurança jurídica tanto para o prestador quanto para o contratante.
Quem deve assinar?
O recibo de prestação de serviço é emitido em favor da pessoa física ou jurídica que contratou o serviço. Portanto, ele deve ser assinado pelo prestador de serviço, ou por quem recebeu o valor em seu nome.
Por exemplo, ao contratar um profissional autônomo, como um bombeiro hidráulico, para realizar reparos em um imóvel, o pagamento efetuado ao final do serviço deve ser comprovado por meio de um recibo assinado pelo profissional, confirmando o recebimento do valor acordado.
O que deve constar em um recibo de prestação de serviço?
Para garantir a validade jurídica e evitar questionamentos futuros, o recibo de prestação de serviço deve ser claro, objetivo e autoexplicativo. Recomenda-se que contenha as seguintes informações obrigatórias:
- Título do documento (exemplo: Recibo de Prestação de Serviço ou Recibo de Pagamento);
- Nome completo ou razão social de quem recebeu o valor;
- Nome completo ou razão social de quem efetuou o pagamento;
- Valor pago, expresso em números e por extenso;
- Descrição detalhada do serviço prestado (exemplo: instalação de chuveiro elétrico);
- Local e data do pagamento (exemplo: São Paulo/SP, 20 de janeiro de 2026);
- Assinatura do recebedor do valor.
Caso o pagamento seja recebido por um representante, é fundamental informar no corpo do recibo o nome do profissional efetivamente contratado para a prestação do serviço.
Modelo de recibo de prestação de serviço
O recibo de prestação de serviço é um documento simples, porém extremamente importante. Quando preenchido de forma incorreta ou incompleta, pode gerar problemas fiscais, contábeis e jurídicos tanto para o prestador quanto para o contratante.
Por isso, recomenda-se atenção especial no preenchimento de todos os dados obrigatórios, garantindo clareza e rastreabilidade da transação.
Recibo de prestação de serviço e a contabilidade
Do ponto de vista contábil e fiscal, o recibo de prestação de serviço é indispensável. Trata-se de um documento reconhecido legalmente e que pode ser utilizado na declaração do Imposto de Renda (IR).
De acordo com a legislação tributária brasileira, é obrigatória a emissão de nota fiscal ou documento equivalente para pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços, comercializem mercadorias ou realizem alienação de bens móveis, conforme previsto na Lei nº 8.137/90.
O valor recebido pelo prestador de serviço deve ser informado em sua declaração anual de Imposto de Renda, pois corresponde à receita bruta, estando sujeito à tributação conforme a legislação vigente.
Para o contratante, determinados gastos — como despesas médicas ou aluguel de imóveis — quando comprovados por recibos de prestação de serviço, podem ser declarados e, em alguns casos, deduzidos do Imposto de Renda, desde que atendam aos critérios legais.
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