Por que emitir um recibo?
Emitir um recibo é importante para formalizar a prestação de serviço feito por um trabalhador autônomo. Ele serve como comprovação documental de que houve pagamento pelo serviço, protege ambas as partes (prestador e contratante) e pode ser utilizado para fins fiscais ou contábeis.
Quem pode emitir o recibo?
Qualquer pessoa física que preste serviço de forma autônoma (sem vínculo empregatício direto), desde que não seja necessária nota fiscal por obrigação legal ou regime tributário específico. O recibo é comum em atividades como consultoria, freelancing, manutenção, aulas particulares, entre outras.
Quais dados devem constar em um recibo de pagamento?
Para que o recibo seja válido e completo, ele deve trazer as seguintes informações:
- Título – “Recibo de Pagamento de Autônomo” ou “Recibo de Prestação de Serviço”.
- Nome / Razão Social do prestador (autônomo) e CPF (ou outro documento de identificação válido).
- Endereço do prestador (rua, número, bairro, cidade, Estado).
- Nome / Razão Social do contratante e CPF ou CNPJ.
- Descrição do serviço prestado, detalhando o que foi feito, o período ou data do serviço, local (se aplicável).
- Valor pago, por extenso e em número (R$ 1.500,00 – mil e quinhentos reais).
- Data do pagamento (dia, mês e ano) e forma do pagamento (dinheiro, transferência bancária, cheque etc.).
- Local e data de emissão do recibo (cidade e data).
- Assinatura do prestador (autônomo), com nome completo legível abaixo da assinatura.
- (Opcional) Observações adicionais, se necessário, como retenções, descontos, impostos (dependendo do tipo de serviço e acordo).
Passo a passo para emitir o recibo
1. Defina o formato (físico ou digital)
Você pode emitir um recibo em papel (em duas vias) ou digitalmente, por meio de documento eletrônico (PDF). Em ambos os casos, ele deve conter todos os dados acima. No formato digital, recomenda-se que seja assinado digitalmente ou, pelo menos, assinado manualmente escaneado, para garantir autenticidade.
2. Preencha os campos com atenção
Evite abreviações excessivas que causem dúvidas. Seja claro na descrição do serviço e use a grafia correta do nome, CPF/CNPJ, valores etc.
3. Faça a conferência antes de entregar
Confira todos os dados antes de entregar ao contratante, para evitar retrabalho ou contestação.
4. Entregue uma via ao contratante
Se for em papel, normalmente se faz em duas vias: uma para o contratante, outra para o prestador. Se digital, envie um PDF com assinatura e mantenha uma cópia arquivada.
Modelo simples de recibo
RECIBO DE PAGAMENTO DE AUTÔNOMO
Eu, [Nome do Prestador], portador(a) do CPF: [000.000.000-00], residente à [Endereço completo], declaro que recebi de [Nome do Contratante], CPF/CNPJ: [000.000.000-00 / 00.000.000/0001-00], a quantia de R$ [valor] ( [valor por extenso] ), referente ao serviço de [descrição do serviço], executado no período [data ou período], pago em [data do pagamento], por meio de [espécie do pagamento].
Local e Data: [Cidade], [dia] de [mês] de [ano]
Assinatura: __________________________
Nome legível: [Nome do Prestador]
Você pode adaptar esse modelo conforme o tipo de serviço, acrescentando detalhes ou cláusulas específicas (por exemplo, retenções fiscais, descontos, prazos etc.).
Impostos e retenções: atenção necessária
Embora o recibo por si só não substitua obrigações fiscais, existem situações em que pode haver retenção de impostos:
- INSS: dependendo do serviço e da legislação municipal/estadual, pode haver retenção previdenciária sobre o valor do serviço.
- ISS: em serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços, pode haver retenção ou obrigação de emissão de nota fiscal, dependendo do município.
- IRRF: em alguns contratos, pode haver retenção de Imposto de Renda na fonte.
Por isso, é recomendado que o autônomo consulte um contador ou órgão competente (Prefeitura, Secretaria da Fazenda, etc.) para saber se haverá retenção ou necessidade de nota fiscal municipal para aquele tipo de serviço.
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