A nota promissória é um documento muito comum no meio financeiro e comercial, usado como instrumento de crédito e forma de garantir o pagamento de uma dívida. Apesar de simples, ela tem valor legal e pode ser usada como prova em caso de inadimplência.
Neste artigo, vamos explicar o que é uma nota promissória, suas principais características e como você pode utilizá-la de forma segura.
O que é uma Nota Promissória?
A nota promissória é um documento particular e formal em que uma pessoa (o devedor) se compromete a pagar uma quantia determinada a outra pessoa (o credor), em uma data futura. Ou seja, é uma promessa de pagamento feita por escrito.
Diferente de um contrato, ela não exige assinatura de ambas as partes nem testemunhas, mas deve conter todos os dados obrigatórios para ser válida.
Quando usar uma Nota Promissória?
Você pode usar uma nota promissória em diversas situações, como:
- Vendas a prazo (comércio de produtos ou serviços)
- Empréstimos entre pessoas físicas
- Parcelamentos de dívidas
- Compromissos financeiros com data definida para pagamento
Quais informações devem constar na Nota Promissória?
Para ser válida, a nota promissória precisa conter:
- Título “Nota Promissória”
- Valor a ser pago, em números e por extenso
- Data de vencimento (quando o valor deve ser pago)
- Local de pagamento (cidade ou endereço)
- Nome completo do credor (quem vai receber)
- Nome completo do devedor (quem vai pagar)
- Data de emissão (data em que a nota foi criada)
- Assinatura do devedor
Exemplo de Nota Promissória
NOTA PROMISSÓRIA
No valor de R$ 1.000,00 (mil reais)
Pagarei, por esta única via de nota promissória, a [Nome do credor], residente em [cidade/estado], a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), no dia 10 de setembro de 2025, referente a [especificar motivo, se desejar].
Local de pagamento: [Cidade/Estado]
Emitida em: 07 de agosto de 2025
[Nome do devedor] – Assinatura
CPF: [Número do CPF]
Cuidados ao utilizar uma nota promissória
- Guarde uma cópia do documento com segurança
- Sempre preencha todos os dados corretamente
- Evite notas em branco ou sem valor definido
- Se houver mais de uma parcela, use uma nota para cada pagamento
- Você pode protestar a nota promissória em cartório em caso de não pagamento
A nota promissória tem validade jurídica?
Sim. A nota promissória é regulada pela Lei Uniforme de Genebra (Decreto 57.663/66) e tem força de título executivo extrajudicial, ou seja, pode ser usada diretamente na justiça para cobrança, sem a necessidade de um processo comum.
Conclusão
A nota promissória é uma ferramenta simples, prática e legal para formalizar promessas de pagamento. Seu uso correto traz segurança para quem empresta ou vende a prazo, além de facilitar a cobrança em caso de inadimplência.
Se você costuma fazer negócios informais, usar uma nota promissória pode ajudar a profissionalizar suas transações e evitar prejuízos futuros.
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